Direito Tributário
Tributos pagos a mais, isenções não aproveitadas e erros fiscais geram prejuízo real. Atuamos para revisar sua situação tributária e recuperar valores com segurança jurídica.
Fale com um AdvogadoNossas Áreas de Atuação
Identificamos onde você está pagando mais do que deveria — e agimos para corrigir isso.
Isenção de Imposto de Renda
para Militares, Servidores e Pensionistas
Militares, servidores públicos e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão — prevista no art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/1988.
Doenças que garantem isenção: cardiopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, nefropatia grave, HIV/AIDS e demais doenças listadas em lei.
O que fazemos: análise do enquadramento, obtenção do laudo pericial, protocolo do requerimento administrativo e, se necessário, ação judicial para restituição dos valores retidos nos últimos 5 anos.
Verificar meu direito à isenção →Restituição de Tributos Pagos Indevidamente
Tributação em excesso, deduções não aproveitadas e retenções irregulares geram créditos tributários que podem ser recuperados via restituição administrativa ou ação de repetição de indébito.
- IR retido a maior sobre rendimentos de aposentadoria
- Contribuições previdenciárias indevidas
- Deduções de dependentes e despesas médicas não aproveitadas
- Restituição de tributos pagos nos últimos 5 anos (prazo prescricional)
Planejamento Tributário para Pessoas Físicas
Redução legal da carga tributária por meio da organização das fontes de renda, deduções e regimes de tributação. Indicado para profissionais liberais, autônomos e investidores.
- Revisão das deduções de saúde, educação e dependentes
- Análise de tributação de investimentos (fundos, ações, imóveis)
- Orientação sobre CARNÊ-LEÃO e tributação de autônomos
- Organização para redução lícita do IR anual
Defesa em Autuações e Cobranças Fiscais
Recebeu notificação da Receita Federal, SEFAZ ou outro órgão fiscal? A impugnação tempestiva e fundamentada pode suspender a exigibilidade do crédito e evitar inscrição em dívida ativa, penhora de bens e protesto.
- Impugnação administrativa de autos de infração
- Recurso ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
- Mandado de segurança tributário
- Ação anulatória e embargos à execução fiscal
- Parcelamento e negociação de débitos fiscais
Quanto você está pagando a mais?
Uma análise tributária pode revelar créditos significativos. Entre em contato para verificarmos sua situação sem compromisso.
Quero Minha Análise Gratuita