FAQ – Perguntas Frequentes | Lorenzoni Advocacia

Sim. Quando o atraso causa perda de compromissos relevantes, conexões, sofrimento emocional ou outros prejuízos concretos, é possível buscar indenização por danos morais e materiais. O simples atraso, por si só, pode não ser suficiente — o impacto precisa ser demonstrado. Consulte um advogado para avaliar seu caso específico.

Sim. Mesmo com aviso prévio, você tem direito a: reembolso integral, reacomodação em outro voo (inclusive de outra companhia) e, dependendo do impacto, indenização por danos morais. O aviso prévio não elimina os direitos do passageiro.

A bagagem é considerada extraviada após 7 dias em voos domésticos e 21 dias em voos internacionais sem localização. O prazo para ingressar com ação judicial é de 2 anos para casos regidos pela Convenção de Montreal (voos internacionais) e 5 anos pelo CDC (voos domésticos). Guarde todos os comprovantes e o RIP (Relatório de Irregularidade de Bagagem).

Overbooking é quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis. Se você for impedido de embarcar mesmo com passagem válida e check-in feito, tem direito a: reacomodação imediata, reembolso integral e indenização por danos morais quando o caso ultrapassar o mero aborrecimento.

Depende das circunstâncias. O STJ reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes que exploram falhas nos seus sistemas de segurança (Súmula 479/STJ). Se o golpe envolveu vulnerabilidade que o banco deveria prevenir, a devolução é exigível judicialmente. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Você pode ingressar com uma Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar as cláusulas abusivas, reduzir as parcelas e, se já pagou a mais, solicitar devolução dos valores. É necessário análise contratual específica por um advogado para identificar as irregularidades.

O Cartão RMC (Reservado ao Crédito para Microempreendedores) e RCC (Rotativo de Crédito Consignado) são produtos financeiros vinculados a benefícios do INSS. O desconto é automático no benefício, mas as taxas são elevadas e em muitos casos os descontos continuam sem reduzir a dívida. A lei proíbe essas práticas abusivas, e é possível cancelar o contrato e exigir devolução dos valores pagos indevidamente.

Não recomendamos parar de pagar unilateralmente sem orientação jurídica. Existem mecanismos legais para suspender cobranças abusivas durante um processo judicial, mas simplesmente deixar de pagar pode gerar outros problemas, como negativação e busca e apreensão. Consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão.

Sim. Todo o atendimento é feito de forma digital: a consulta inicial é por videoconferência ou WhatsApp, os documentos são enviados digitalmente, as procurações são assinadas eletronicamente e o acompanhamento do processo é feito por canais digitais. Você não precisa sair de casa.

Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a modalidade de contratação. Em muitos casos de indenização (como voo cancelado ou fraude bancária), trabalhamos com honorários de êxito — ou seja, você só paga se ganhar. Entre em contato para uma avaliação sem compromisso.

Sim. Como a advocacia é 100% online e atuamos no Juizado Especial (que dispensa presença física na maioria dos atos), atendemos clientes em qualquer estado do Brasil.